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REGULAMENTO:

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL SORTEIO DE NATAL TRACK & FIELD 2017 1. EMPRESAS REQUERENTES: 1.1. Empresa Requerente: FRATEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (TRACK & FIELD) CNPJ/MF nº 59.418.806/0001-47 Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387, Itaim Bibi, São Paulo - SP CEP 04.543-121 1.2. Representante Legal (procuração anexa): FELIPE BARRETO VEIGA OAB/SP nº 333.630 felipe@bvalaw.com.br Tel.: (11) 4081-1900 Fax.: (11) 4081-1900 1.3. Empresas Aderentes: TRACK & FIELD FRANCHISING LTDA. (T&F) CNPJ/MF nº 13.772.537/0001-11 Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387, 6º Andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP CEP 04.543-121 SUL HOTELS - PRESTACAO DE SERVICOS E OPERADORA VIRTUAL DE VIAGENS LTDA, CNPJ nº 13.292.884/0001-47 Rua Conego Eugênio Leite, 920, Pinheiros, São Paulo/SP CEP 05.414-001; 2. CARACTERÍSTICAS DA PROMOÇÃO: 2.1. Nome da Promoção: “SORTEIO DE NATAL TRACK & FIELD” 2.2. Modalidade Adotada: Assemelhada a Concurso, sem pergunta cultural, apenas sorteio. 2.3. Área de Execução: a promoção terá abrangência em todo território nacional para as compras efetuadas em sua plataforma de e-commerce (https://loja.tf.com.br/) e, no que se refere aos pontos de venda físicos,estará obviamente restrita aos territórios dos estados federativos nos quais a Requerente possui filial devidamente instalada para as compras efetuadas em suas lojas físicas, quais sejam: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande no Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. 2.4. Prazo de Execução: 70 (setenta) dias. 2.5. Período de Execução: 01/11/2017 a 10/01/2018 2.6. Período de Participação: 01/11/2017 às 16:00 horas do dia 30/12/2017 2.7. Quantidade de Prêmios: 05 (cinco) prêmios 3. OBJETO DA PROMOÇÃO 3.1. Esta promoção é instituída pela FRATEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. e pelas Empresas Aderentes listadas no item 1.3 do presente Plano de Operação (as “Empresas Promotoras”). 3.2. A Promoção objeto deste Plano de Operação tem como objetivo promover a divulgação da marca TRACK & FIELD, bem como as vendas de produtos comercializados pela Requerente e suas filiais aderentes ao presente Plano de Operação, sendo que nenhum destes produtos está enquadrado nas vedações do Decreto nº 70.951/72. 4. LOJAS PARTICIPANTES São consideradas como lojas participantes, para todos os fins e efeitos deste Plano de Operação, as lojas aderentes cuja relação se encontra no item 1.3, e que será disponibilizada aos consumidores por meio de cartazes afixados nas mesmas e no site www.tf.com.br (as “Lojas Participantes”), bem como a loja on-line (o “E-commerce”) da empresa requerente, a qual poderá ser acessada por meio do link (https://loja.tf.com.br/). 5. PRÊMIOS 5.1. Nesta promoção serão distribuídos 05 (cinco prêmios) prêmios no valor unitário descrito na tabela constante do Item 5.2. abaixo, perfazendo o valor total de R$ 32.412,00 (trinta e dois mil quatrocentos e doze reais). 5.2. Quantidade, Descrição e Valores dos Prêmios: Todos os pacotes abaixo serão para o(s) ganhador(es) usufruir(em) juntamente com um acompanhante:
DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS QUANTIDADE
Pacote de Viagem nº 1 (Korubo Safari Camp, Jalapão): - 3 (três) noites no acampamento Korubo, hospedagem em barraca dupla, com pensão completa; - 2 (duas) noites (uma na ida e uma na volta) em Palmas/TO com café da manha; - atividades guiadas; - Translado(s) Aeroporto Palmas – Hotel – Aeroporto para duas pessoas; - Translado(s) entre os hotéis para duas pessoas; - Transporte ida/volta (terrestre ou aéreo) da cidade de origem ao Destino. 1
Pacote de Viagem nº 2 (Hotel Maitei, Arraial D’Ajuda, Bahia): - 3 (três) noites de hospedagem em acomodação dupla com pensão completa; - Translado(s) Aeroporto de Porto Seguro – Hotel – Aeroporto para duas pessoas; - Transporte ida/volta (terrestre ou aéreo) da cidade de origem ao Destino. 1
Pacote de Viagem nº 3 (Zorah Beach Hotel, Praia de Guajiru, Ceara): - 3 (três) noites de hospedagem em acomodação dupla com pensão completa; - Translado(s) Aeroporto de Fortaleza – Hotel – Aeroporto para duas pessoas; - Transporte ida/volta (terrestre ou aéreo) da cidade de origem ao Destino. 1
Pacote de Viagem nº 4 (Cristalino Lodge, Alta Floresta - Amazônia): - 3 (três) noites de hospedagem em acomodação dupla com pensão completa; - Translado(s) Aeroporto de Alta Floresta – Hotel – Aeroporto para duas pessoas; - passeios guiados de acordo com o menu de atividades do hotel; Transporte ida/volta (terrestre ou aéreo) da cidade de origem ao Destino. 1
Pacote de Viagem nº 5 (Casa dos Arandis, Península de Maraú): - 3 (três) noites de hospedagem em acomodação dupla com pensão completa; - Translado(s) Aeroporto de Ilhéus – Hotel – Aeroporto para duas pessoas; Transporte ida/volta (terrestre ou aéreo) da cidade de origem ao Destino. 1
TOTAL 5
5.3. Todas as estadias constantes dos Pacotes de Viagem relacionados no Item 5.2 acima são em regime de pensão completa, composto por café da manhã, almoço e jantar para 2 (duas) pessoas. 5.4. Os pacotes turísticos não contemplarão eventuais despesas do contemplado e seu acompanhante, tais como, mas não limitados a: a) consumo de bebidas alcoólicas; b) ligações telefônicas, locais, interurbanas ou internacionais; c) acesso à internet, quando não oferecido gratuitamente na estadia; d) uso de cofre; e) consumo de produtos do frigobar; f) consumo de qualquer tipo de alimento que esteja fora da pensão completa referida no Item 5.3. g) uso de serviços oferecidos pelo hotel, tais como, lavanderia, spa, cassino, dentre outros; h) relacionados ao excesso de bagagem no transporte aéreo e terrestre, incluindo Duty Free e eventuais impostos; i) early check in e late check out; e j) todos aqueles itens que não estejam expressamente incluídos na descrição do prêmio indicada neste Plano de Operação e, posteriormente na “Carta Compromisso”. 5.5. As passagens aéreas constantes dos Pacotes de Viagem relacionados no Item 5.2 acima terão seus trechos definidos de acordo com o domicilio do contemplado e o Pacote de Viagem premiado, à época da apuração dos prêmios. Caso o contemplado seja premiado com Pacote de Viagem cujo hotel(is)/pousada(s) de estadia(s) esteja(m) a menos de 200 quilômetros de distância de seu domicilio à época da apuração dos prêmios, a passagem aérea poderá ser substituída por translado executivo, a critério da Requerente. 5.6. Caso exista a utilização de itens não expressamente previstos nesta Seção 5, seus custos deverão ser assumidos integralmente pelo contemplado e seu acompanhante, afastada qualquer responsabilidade das Empresas Promotoras. 5.7. Os prêmios distribuídos nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, bem como não poderão ser trocados por nenhum outro produto ou serviço, sendo entregues conforme as condições e características indicadas neste instrumento, sendo vedadas quaisquer alterações por parte dos contemplados, seja por meio de adições, exclusões ou substituições dos itens que os compõem. 5.8. Os prêmios deverão ser usufruídos no período compreendido entre os dias 11/01/2018 a 09/07/2018 (180 dias contados da apuração, sendo este o período de fruição dos prêmios), exceto em períodos de alta temporada e os chamados “Black out dates” – feriados nacionais e internacionais, tais como, Natal, Réveillon, Carnaval e Páscoa. Fica desde já estabelecido que a fruição dos prêmios estará sujeita à consulta de Black Out dates no momento da reserva e confirmação e disponibilidade em acomodação correspondente a categoria de cada prêmio da promoção e conforme disponibilidade na classe de reserva para os bilhetes aéreos e hospedagem, se aplicável. 5.9. A obtenção e a apresentação dos documentos necessários à fruição dos prêmios, incluindo, mas não se limitando, a documento de identidade apto de uso para em viagens aéreas e terrestres, se necessários, serão de exclusiva responsabilidade do contemplado e seu acompanhante. Caso o contemplado e seu acompanhante não obtenham, por qualquer razão, os referidos documentos perderão, então, o direito ao recebimento do prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, pela Requerente. 5.9.1. Para o(s) contemplado(s) cujo acompanhante for menor de idade, será imprescindível a obtenção e a apresentação dos documentos necessários à concessão de autorização deste para fruição do(s) prêmio(s), documentos estes que serão de exclusiva responsabilidade do contemplado. 5.10. Os prêmios somente poderão ser transferidos aos contemplados, assim considerados aqueles participantes que preencheram os cupons de participação selecionados, bem como todas as condições ora estabelecidas. 5.11. Os valores ora indicados se referem ao preço de comercialização dos prêmios no varejo, em vigor no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Cabe informar, no entanto, que, no momento da aquisição dos prêmios, esse preço poderá sofrer variação, seja em razão de flutuações de mercado, de negociação comercial ou por outras razões que não se possam prever, de modo que prevalecem as características dos prêmios detalhadas neste Plano de Operação e posterior Regulamento. 5.12. As Empresas Promotoras comprometem-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 1º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008. 5.13. Conforme o disposto no art. 70, inciso I, alínea “b” da Lei nº 11.196/2005, as Empresas Promotoras pagarão o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor dos prêmios à alíquota de 20% (vinte por cento) até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da ocorrência do fato gerador por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) recolhido em rede bancária, com o código de receita 0916. 5.14. Os prêmios a serem distribuídos por esta promoção comercial não encontram qualquer proibição legal, nos termos do disposto do art. 10 do Decreto 70.951/72, ou seja, não dizem respeito a: medicamentos, combustíveis e lubrificantes, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda. 5.15. As Empresas Promotoras não se responsabilizarão por situações, defeitos e/ou problemas técnicos apresentados durante a fruição dos prêmios, cabendo ao contemplado, e seu acompanhante, acionar diretamente as empresas responsáveis pela prestação do serviço em questão. 6. LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS 6.1. Os documentos correspondentes à comprovação da propriedade dos prêmios ou recibo de depósito caução permanecerão à disposição no endereço do escritório administrativo da Requerente ou no escritório dos procuradores devidamente constituídos nos autos do processo em referência para eventuais consultas. 6.2. As imagens ilustrativas dos prêmios poderão ser exibidas nas Lojas Participantes, no site www.tf.com.br/sorteiodenatal, nas redes sociais das Empresas Promotoras e nos materiais de divulgação desta promoção. 7. QUESTÕES RELATIVAS AOS PRÊMIOS 7.1. Os nomes dos contemplados serão anunciados na página da Requerente no Facebook e no site da mesma (www.tf.com.br/sorteiodenatal) no dia 11/01/2018, sendo que a Requerente também se obriga a contatar o contemplado por meio de contato telefônico ou e-mail, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos, a contar da finalização da apuração. 7.2. Para receber o prêmio, após o contato realizado nos termos do Item 7.1 acima, os contemplados deverão disponibilizar à Requerente duas cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) documento de identidade; (b) CPF; e (c) comprovante de endereço, os quais deverão ser enviados para aos cuidados de Felipe Barreto Veiga, no endereço localizado na Rua Correia Dias, 184, 11º Andar, São Paulo – SP, CEP 04104-000. 7.3. Cada um dos prêmios será entregue aos contemplados, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, no endereço da Empresa Promotora mais próxima do domicilio do contemplado, mediante o prévio agendamento, ocasião na qual os contemplados deverão assinar 02 (duas) vias do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio” e da “Carta Compromisso” cujas originais serão armazenadas pela Requerente para a devida prestação de contas. 8. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA PROMOCIONAL 8.1. A presente promoção assemelhada a concurso é destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, residente e domiciliado em território nacional, que preencha as condições de participação estabelecidas neste Plano de Operação. 8.2. O Período de Participação será aquele compreendido entre as 10:00 horas do dia 01/11/2017 até às 16:00 horas do dia 30/12/2017, correspondente à realização das compras nas Lojas Participantes e no E-commerce, bem como retirada, preenchimento e depósito dos cupons de participação nas urnas. As urnas serão lacradas às 16:05 do dia 30/12/2017, para viabilizar o sorteio que ocorrerá às 10h do dia 10/01/2018. 8.3. Durante o Período de Participação, a cada R$ 800,00 (oitocentos reais) em compras realizadas nas Lojas Participantes e no E-commerce, mediante qualquer forma de pagamento, o consumidor receberá, no ato do pagamento, um (01) cupom para participar da Promoção objeto deste Plano de Operação, não podendo esse valor ser o resultado da soma de diversos comprovantes (notas/cupons) fiscais emitidos durante todo o Período de Participação. 8.3.1. Para as compras efetuadas no E-commerce (https://loja.tf.com.br/), a Empresa Promotora emitirá, até o final do dia no qual a compra fora efetuada, um cupom eletrônico que será enviado por e-mail a todos aqueles que efetuarem compras no valor mínimo disposto no item 8.3, informando acerca da emissão do cupom correspondente a compra realiza. Todos os cupons em decorrência das compras realizadas no âmbito do E-commerce da Empresa Promotora serão preenchidos de acordo com as informações constantes do cadastro dos clientes da plataforma da loja on-line e, ao término do Período de Participação, serão impressos e posteriormente inseridos em uma urna única que ficará nas dependências da sede da Empresa Promotora, sendo após depositados na Urna Centralizadora. 8.3.2. Somente serão consideradas válidas, para fins de participação nesta promoção, as compras que forem efetuadas no E-commerce da Empresa Promotora e que não sofrerem qualquer tipo de devolução por parte do consumidor adquirente. Havendo devolução da compra efetuada no E-commerce da Empresa Promotora, o cupom eventualmente emitido será desclassificado da promoção. 8.3.3. Somente serão considerados válidos os cupons devidamente preenchidos com todas as informações nele solicitadas, assim como com a resposta correta para a pergunta: QUAL MARCA ESPORTIVA TE LEVA PARA OS MELHORES DESTINOS DO BRASIL? Sendo que a resposta correta será: TRACK & FIELD. 8.3.4. Para o recebimento dos cupons da promoção de acordo com a mecânica de participação descrita no item 8.3 acima, não serão considerados saldos remanescentes de compras com valores superiores a R$ 800,00 (oitocentos reais), ainda que acrescidos de valores decorrentes de outras compras feitas no período de participação, não sendo, portanto, possível a acumulação de valores para recebimento dos cupons. Ou seja, os cupons não são cumulativos. 8.4. Serão aceitos, para fins de participação nesta promoção, apenas as notas/cupons fiscais emitidos pelas Lojas Participantes em nome do consumidor que se apresentar para o atendimento nas Lojas Participantes para retirada dos cupons. 8.5. Os representantes das Empresas Promotoras lançarão no sistema de registro de dados o número da nota fiscal no momento da entrega do cupom para participação da promoção. Eventuais notas/cupons fiscais que venham a ser emitidos posteriormente e que sejam relativos a cupons já cadastrados por outro participante serão desconsiderados. 8.6. Será disponibilizado um número ilimitado de cupons e os consumidores poderão participar com quantos cupons desejarem, sempre se atentando ao requisito mínimo de compra exposto acima para fazer jus ao recebimento do cupom e às demais disposições deste Plano de Operação. 8.7. O cupom deve ser preenchido pelo participante com letra legível em todos os campos. Nessa oportunidade, o consumidor deverá conferir todas as informações cadastradas e impressas no cupom de participação, assinando-o como manifestação da concordância e veracidade de todas as informações fornecidas e cadastradas, sob pena de imediata desclassificação. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom que estiver em cópia ou for falsificado será invalidado. 8.7.1. Para as compras efetuadas no E-commerce (https://loja.tf.com.br/), todos os cupons serão preenchidos de acordo com as informações constantes do cadastro dos clientes da plataforma da loja on-line e enviados via e-mail para informação dos clientes que fizerem jus ao seu recebimento em decorrência do atendimento ao disposto no item 8.1. 8.8. Por fim, o consumidor deverá depositar os cupons de participação a que tenha feito jus em uma das urnas localizadas nas Lojas Participantes, durante o Período de Participação. 8.8.1. Para as compras efetuadas no E-commerce (https://loja.tf.com.br/), todos os cupons serão impressos e inseridos pela própria Empresa Promotora em uma urna única que ficará nas dependências de sua sede no endereço indicado no item 1.1. 8.9. As urnas conterão apenas uma pequena abertura para o depósito dos cupons e permanecerão fechadas durante todo o Período de Participação, exceto no momento da apuração, quando serão abertas e todos os cupons serão reunidos na urna centralizadora para que se proceda à seleção dos cupons contemplados. 9. DA APURAÇÃO 9.1. A apuração, agendada para o dia 10/01/2018 a partir das 10 horas no endereço da sede da empresa Requerente disposto no item 1.1 desde Plano de Operação, ocorrerá de forma manual e aleatória, sendo retirados da urna centralizadora um total de 5 (cinco) cupons que, se preenchidos corretamente com todos os dados requeridos e com a resposta a pergunta solicitada, darão direito, individualmente, a 1 (um) dos 5 (cinco) prêmios descritos neste plano operacional, sendo que a ordem de concessão dos prêmios será seguida de acordo com a retirada de cada cupom. 9.1.1. Para que não restem dúvidas: o primeiro cupom retirado da urna centralizadora dará direito ao primeiro prêmio indicado neste Plano de Operação como Pacote de Viagem nº 1; o segundo cupom retirado dará direito ao segundo prêmio listado como Pacote de Viagem nº 2; o terceiro cupom retirado dará direito ao dará direito ao terceiro prêmio listado como Pacote de Viagem nº 3; e assim sucessivamente até a concessão do quinto prêmio listado como Pacote de Viagem nº 5, ao quinto cupom retirado. 9.2. A apuração poderá ser acompanhadas por qualquer interessado, sendo livre o acesso ao local do evento de apuração, no dia, local e horário indicado, desde que respeitada a ordem pública e o acesso ao local onde estiver a urna centralizadora, restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelas Empresas Promotoras. 9.3. Os participantes desta promoção somente poderão ser contemplados uma única vez durante a mesma apuração. 9.4. Em caso de não haver desclassificação, os titulares dos cupons selecionados serão declarados ganhadores desta promoção ao término da apuração. 10. DA DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE VALIDAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO 10.1. Os pressupostos de admissão para a participação e classificação nesta promoção serão os seguintes: (a) Preenchimento da condição de consumidor residente e domiciliado em território nacional, de idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição nesta promoção, mediante a verificação da data de nascimento; (b) Preenchimento da condição de vínculo de compra, correspondente à aquisição de produtos nas Lojas Participantes e no E-commerce; (c) Correto e completo fornecimento das informações relativas aos dados, nos termos do Item 8.7 acima; (d) Uso de cupom de participação que tenha sido distribuído inequivocamente pelos organizadores da promoção nas Lojas Participantes; e (e) Não estar incluído na lista daqueles que se encontram impedidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com as Empresas Promotoras. 10.2 Para verificação do impedimento de participantes nos termos do item acima, a Empresa Promotora irá realizar consulta de relação do quadro de seus funcionários e das empresas aderentes, bem como consulta prévia dos documentos do participante contemplado, a fim de comprovar o atendimento as condições de participação. 10.3. Ademais, são motivos para desclassificação dos participantes, não sendo admitidos: (a) Preenchimento de cupom de sorteio em nome de terceiros; (b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (c) Comprovantes de venda emitidos pela Internet e de plataforma estranha ao e-commerce da Empresa Promotora, telefone ou correio; (d) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 01/11/2017 a 30/12/2017, até 16:00; (e) Comprovantes de venda de transações realizadas em lojas não integrantes do quadro de Lojas Participantes do presente Plano de Operação; (f) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (g) Qualquer outro documento de compra; (h) Comprovantes de venda rasurados; (i) Cupons que não estiverem preenchidos de forma manuscrita, exceto para àqueles emitidos em decorrência das compras efetuadas no âmbito do E-commerce da Empresa Promotora ; (j) Cupons cuja resposta esteja incorreta 10.4. Os participantes não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Plano de Operação, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Plano de Operação, ensejando o impedimento da participação com o imediato cancelamento da inscrição do participante, ou ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator. 10.4.1. O uso de cupons falsos e identificados por ocasião da apuração implicará na remoção destes da urna centralizadora após encerramento da apuração e na abertura de ocorrência interna pela Requerente, sem prejuízo das medidas administrativa, civil e penal cabíveis. 10.5. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Plano de Operação. Caso esta constatação ocorra no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte da empresa promotora do valor do prêmio aos cofres da União Federal. 11. DECADÊNCIA 11.1. O direito de cada um dos contemplados de reclamar o seu respectivo decai no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração. 11.2. Caso durante o período acima determinado, o contato com o contemplado não seja possível ou o contemplado não entre em contato com a Requerente, os valores correspondentes aos prêmios oferecidos a título gratuito serão por recolhidos ao Tesouro Nacional, a título de renda da União, pela Empresa Mandatária. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Os contemplados, desde já, cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, às Empresas Promotoras os direitos de uso de suas imagens, som de suas vozes e direitos conexos decorrentes de suas participações nesta promoção, autorizando a divulgação de suas imagens, sons de voz, nomes, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da promoção, reservando-se ao contemplado apenas o direito de ter seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta promoção. 12.2. O disposto no item 12.1 acima não significa as Empresas Promotoras têm obrigatoriedade no uso da imagem dos comtemplados, ou seja, as Empresas Promotoras poderão, mas não deverão fazer uso de tais imagens, ficando à seu critério quando e como poderá fazê-lo. 12.3. As Empresas Promotoras farão constar em todo o material de divulgação da campanha, o número da Lei 1.941/09 e da Autorização concedida pela Caixa Econômica Federal. 12.4. Os prêmios serão adquiridos pelo valor de mercado e pelo modelo disponível por ocasião da aquisição do mesmo, sendo que na listagem dos prêmios, o modelo e seu valor efetuado acima correspondem ao valor de mercado na corrente data. 12.5. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada a CAIXA dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação. 12.5.1. A responsabilidade pela Prestação de Contas será através dos procuradores da empresa requerente: Felipe Barreto Veiga e Danniel Barbosa Rodrigues, ambos brasileiros, solteiros e advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”) sob os nos. 333.630/SP e 348.705/SP, respectivamente, com escritório na Rua Correia Dias, 184, 11º Andar, Paraíso, São Paulo – SP, telefone (11) 4081-1900; felipe@bvalaw.com.br e danniel@bvalaw.com.br. 12.7. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916. 12.8 O regulamento completo desta promoção ficará a disposição para consulta de qualquer participante interessado no site da Empresa Promotora (www.tf.com.br/sorteiodenatal). 12.9. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o site da “TRACK & FIELD” www.tf.com.br ou através do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), no sac@tf.com.br. 12.10. Dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor – PROCON. 12.11. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). 12.12. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

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